Administração Pública

Administração Pública

Os crimes contra a administração pública estão previstos no Código Penal (arts. 312 a 327), e envolvem condutas como peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação e outros delitos que afetam a integridade e eficiência do serviço público. 

Nosso escritório atua na defesa de servidores públicos e gestores acusados de tais crimes, tanto na fase investigativa quanto em ações penais. O conhecimento detalhado da legislação penal e dos procedimentos administrativos é um diferencial na defesa dos interesses de nossos clientes. 

Nossa equipe busca garantir que as acusações sejam devidamente analisadas à luz da prova disponível, evitando penalizações injustas ou desproporcionais. Em casos que envolvem improbidade administrativa, também atuamos na esfera cível, em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), para proteger o patrimônio pessoal e a carreira de nossos clientes.

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