Você sabia que a audiência de custódia pode ser o primeiro e mais decisivo passo para garantir a liberdade de quem foi preso em flagrante? Muitas pessoas sequer sabem o que é essa audiência, quando ela acontece ou como ela funciona.
O desconhecimento é perigoso: o que deveria ser uma oportunidade de defesa acaba se tornando apenas mais um ato formal quando não há orientação jurídica adequada.
Logo após a prisão, o acusado deve ser levado à presença de um juiz no prazo de 24 horas.
Esse momento é conhecido como audiência de custódia, e nele o juiz decide se a prisão continuará ou se é possível responder ao processo em liberdade. Além disso, é nessa audiência que se avalia se houve abusos por parte da polícia, como agressões ou constrangimentos ilegais.
No entanto, quando o preso não conta com um advogado criminalista ao seu lado, orientando e defendendo tecnicamente, ele pode desperdiçar essa chance.
Muitas famílias só percebem a gravidade da audiência de custódia depois que o juiz mantém a prisão, e recuperar o tempo perdido se torna extremamente difícil.
Ter assistência jurídica já nas primeiras horas da prisão pode ser o fator decisivo entre a liberdade e o encarceramento prolongado.
O Tempo Corre Contra A Liberdade: Cada Hora Sem Defesa Conta
Quando alguém é preso, familiares ficam em desespero. A audiência de custódia acontece em até 24 horas, e nesse curto espaço de tempo pode ser definida a liberdade ou a manutenção da prisão.
Como alerta o professor Guilherme de Souza Nucci, a audiência não é mero protocolo: ela deve ser um instrumento eficaz de controle da legalidade da prisão e proteção da dignidade do preso.
Além disso, sem orientação imediata, o acusado comparece diante do juiz sem que ninguém conheça os detalhes do flagrante, sem contestar ilegalidades ou mesmo relatar agressões sofridas.
Imagine alguém preso por portar uma pequena quantidade de droga, com residência fixa e sem antecedentes. Sem um advogado de confiança presente na audiência, essa pessoa pode ter a prisão mantida, mesmo preenchendo todos os requisitos para responder em liberdade.
E o que acontece quando ninguém contesta essa prisão? Ela é mantida por inércia, e a oportunidade de defender a liberdade se perde em minutos.
A Ausência De Defesa Técnica Transforma O Direito Em Formalidade
A Constituição Federal garante no art. 5º, inciso LXIII, o direito de o preso ser informado de seus direitos e ter assistência de advogado.
No entanto, na prática, muitos acusados enfrentam a audiência de custódia sem advogado constituído, confiando apenas na defesa pública que, apesar de seu esforço, atua com sobrecarga.
Por isso, o advogado criminalista, quando presente desde o início, atua de forma ativa: ele ouve o preso antes da audiência, apresenta sua versão ao juiz, questiona abusos e formula pedidos concretos, como a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares.
Quando essa defesa falta, o juiz não ouve a versão do acusado com profundidade, e a audiência perde seu valor garantidor.
Um Sistema Que Favorece A Manutenção Da Prisão Por Inércia
O ideal da audiência de custódia é evitar prisões desnecessárias. No entanto, o sistema de justiça penal costuma agir com automatismo: a prisão em flagrante vira preventiva quase sem análise crítica.
Como ensina o jurista Aury Lopes Jr., a audiência de custódia deveria romper com a lógica da prisão como regra, mas, sem defesa atuante, ela se torna apenas a confirmação do cárcere.
Consequentemente, imagine o juiz ouvindo apenas a autoridade policial, sem conhecer o contexto do acusado. Sem uma defesa ativa e estratégica, não há quem mostre a realidade da prisão. E mais uma vez, a liberdade se afasta — não por falta de direito, mas por falta de atuação imediata.
Só Há Chance Real De Liberdade Com Estratégia Jurídica Desde O Início
Diante disso, a audiência de custódia exige preparo técnico, rapidez e presença ativa da defesa.
Um advogado criminalista pode, desde o primeiro momento, apresentar elementos para combater o flagrante ilegal, denunciar violência policial, ou solicitar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Além disso, com estratégia, o defensor mostra ao juiz que o acusado tem residência fixa, trabalha, não oferece risco à investigação, e pode responder ao processo em liberdade.
Esses elementos, quando bem articulados, mudam o rumo da decisão e protegem o direito à liberdade desde o primeiro dia de prisão.
Quando a defesa chega preparada, ela transforma a audiência de custódia em uma verdadeira oportunidade de justiça — e não apenas em um ritual burocrático.
Como O Advogado Atua Na Audiência De Custódia Para Proteger A Liberdade
O advogado criminalista exerce uma função central na audiência de custódia.
Ele analisa os autos do flagrante, identifica eventuais ilegalidades na prisão, verifica se houve excesso de força ou violência policial, e leva essas informações ao juiz.
Essa atuação técnica permite demonstrar que a prisão foi indevida ou desnecessária, abrindo espaço para a liberdade provisória.
Além disso, o advogado apresenta ao juiz elementos que favorecem o acusado: residência fixa, trabalho formal, vínculos familiares e ausência de antecedentes.
Esses dados são fundamentais para argumentar pela substituição da prisão por medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo ou o uso de tornozeleira eletrônica.
Estratégias Jurídicas Que Fazem A Diferença No Momento Certo
O profissional que atua com estratégia na audiência de custódia não improvisa. Ele se antecipa, elabora pedidos claros, utiliza fundamentação legal e jurisprudencial, e explora cada detalhe que possa beneficiar o acusado. Por exemplo, ele pode requerer:
- Relaxamento da prisão, se houver flagrante ilegal;
- Liberdade provisória com ou sem fiança;
- Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme art. 319 do Código de Processo Penal;
- Denúncia formal de abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019.
Esse conjunto de ações transforma a audiência em um instrumento real de defesa da liberdade, e não apenas em um ato formal.
O Direito À Liberdade Depende Da Atuação Imediata Da Defesa
A Constituição e o Código de Processo Penal deixam claro que a prisão antes da sentença deve ser exceção.
No entanto, esse direito só se concretiza quando há atuação qualificada da defesa desde o primeiro momento. O advogado é quem garante que o juiz tenha todos os dados necessários para tomar uma decisão justa.
Portanto, se você tem um familiar preso ou soube de alguém detido em flagrante, não espere a audiência acontecer para buscar ajuda.
Fale com um advogado criminalista o quanto antes e garanta uma defesa técnica preparada para proteger a liberdade desde o primeiro minuto.
Conclusão: Sua Liberdade Começa Com Uma Defesa Pronta Na Primeira Hora
A audiência de custódia é o primeiro campo de batalha da liberdade. Nesse momento crucial, cada decisão importa — e a presença de um advogado criminalista pode ser o divisor de águas entre responder ao processo solto ou atrás das grades.
Não trate a custódia como um mero procedimento. Trate como a chance de agir, de se defender, de reverter a prisão injusta. E, acima de tudo, trate com urgência. A defesa começa no primeiro minuto.
Se alguém que você conhece foi preso, entre em contato com um advogado criminalista imediatamente.
O tempo é curto, mas com a atuação certa, a liberdade pode prevalecer.
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