A LINHA TÊNUE ENTRE USO E TRÁFICO DE DROGAS Você sabia que, em muitos casos, as autoridades acusam por tráfico pessoas flagradas com drogas, mesmo

Você sabia que a audiência de custódia pode ser o primeiro e mais decisivo passo para garantir a liberdade de quem foi preso em flagrante?

Muita gente não sabe, mas a Lei de Execução Penal (artigo 112) garante a progressão de pena como um direito fundamental. Esse direito pode transformar