Crimes Ambientais

Os crimes ambientais estão entre os mais punidos atualmente, com penas que vão desde detenção e multas até responsabilização penal de empresas. A atuação rápida de um advogado especializado em crimes ambientais é essencial para preservar a liberdade e o patrimônio do acusado, além de evitar danos à reputação.

O Que São Crimes Ambientais?

Segundo a Lei nº 9.605/98, crimes ambientais são condutas que causam danos à fauna, flora, recursos naturais ou ao equilíbrio ecológico.
Esses crimes podem ser cometidos por pessoas físicas ou jurídicas, com sanções penais, civis e administrativas.

Principais Tipos de Crimes Ambientais

Crimes Contra a Flora

• Corte ou supressão de vegetação sem autorização;

• Queima ou desmatamento ilegal;

• Comercialização de madeira nativa;

• Incêndios florestais.

Crimes Contra a Fauna

• Captura, transporte ou venda de animais silvestres;

• Maus-tratos a animais;

• Pesca ilegal ou predatória.

Poluição e Danos Ambientais

• Lançamento de esgoto ou resíduos em rios e solos;

• Contaminação de lençóis freáticos;

• Emissão de gases tóxicos;

• Atividades poluidoras sem licenciamento.

Crimes por Falta de Licenciamento

• Construções em áreas de preservação;

• Loteamentos irregulares;

• Operações industriais sem licenciamento ambiental.

Empresas Também Podem Ser Responsabilizadas

A legislação ambiental permite que empresas sejam responsabilizadas criminalmente, independentemente da punição de seus sócios.
Empreendimentos dos ramos de agronegócio, mineração, construção civil, transporte e indústrias são os mais expostos.

🔹 Pessoa jurídica pode ser processada criminalmente;
🔹 A defesa deve atuar preventivamente, com análise de riscos ambientais e regularização.

Como Atuamos na Defesa em Crimes Ambientais

Nosso escritório atua com precisão técnica em:

• Inquéritos e processos por crime ambiental;

• Defesa de pessoa física e jurídica;

• Sustentações orais e impugnações processuais;

• Acordos de não persecução penal (ANPP);

• TAC – Termos de Ajustamento de Conduta;

• Acompanhamento em fiscalizações do IBAMA, ICMBio e SEMA.

Atendimento Imediato e Especializado

Se você ou sua empresa estão sendo investigados por crime ambiental, entre em contato com um advogado ambientalista.
Atendemos com agilidade, sigilo e técnica, buscando minimizar ou afastar completamente os efeitos penais e administrativos.

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