Os crimes ambientais são regulados pela Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que impõe sanções penais e administrativas para condutas que causem degradação ao meio ambiente, como desmatamento, poluição e exploração ilegal de recursos naturais.
Defendemos tanto pessoas físicas quanto jurídicas acusadas de infringirem a legislação ambiental, trabalhando em casos de investigações conduzidas por órgãos como o IBAMA e o Ministério Público.
Nossa atuação envolve não só a defesa em processos criminais, mas também a elaboração de estratégias preventivas e consultoria para empresas, visando a adequação às normas ambientais e a mitigação de riscos. Em processos judiciais, buscamos a absolvição ou a aplicação de penas alternativas, quando possível, como a reparação do dano, previstas no artigo 27 da Lei 9.605/98.
© MATHEUS REIS ADVOCACIA | Todos os direitos reservados