Crimes de Violência Doméstica e Familiar (Lei Maria da Penha)

Crimes de Violência Doméstica e Familiar (Lei Maria da Penha)

A defesa em casos de violência doméstica e familiar é um dos aspectos mais delicados da advocacia criminal, especialmente quando envolve a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). 

Nossa equipe atua de maneira estratégica na defesa de acusados por esses crimes, desde a fase de investigação até o julgamento, sempre com foco na análise criteriosa das provas e no respeito aos direitos do acusado. Trabalhamos em casos que envolvem medidas protetivas de urgência (artigo 22 da Lei Maria da Penha), garantindo que o cliente tenha o direito à ampla defesa e ao contraditório respeitados. 

Além da defesa criminal, atuamos também na orientação sobre as consequências civis dessas acusações, como processos de divórcio e guarda de filhos, oferecendo um acompanhamento completo para resguardar os direitos de nossos clientes.

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