Quando A Tentativa De Homicídio Deixa De Ser Uma Hipótese Distante
Ninguém imagina que vai responder por um crime, muito menos por tentativa de homicídio. Parece uma acusação distante, reservada a pessoas perigosas ou a histórias de jornal policial. Mas a verdade é que esse tipo de processo penal pode estar muito mais perto do que você imagina.
Basta um momento de descontrole: uma briga de trânsito, uma discussão acalorada com um vizinho, um desentendimento em um bar. Um soco, um empurrão, uma faca por perto — e pronto. A depender da interpretação da polícia e do Ministério Público, a acusação de tentativa de homicídio pode surgir. E com ela, o peso de um processo criminal que ninguém está preparado para enfrentar.
Nesse momento, surgem as dúvidas que paralisam: Mas eu não matei ninguém. Como posso ser acusado de tentativa de homicídio? Vou ser preso? Isso vai a júri? O que acontece agora?
A sensação é de estar dentro de um sistema que já o condenou antes mesmo de ouvir a sua versão.
Para a família, o impacto é igualmente devastador. Chegar uma denúncia como essa é como assistir ao início de um pesadelo. O medo, a vergonha, o preconceito e a insegurança tomam conta. Poucos sabem, mas a simples acusação já pode levar alguém ao Tribunal do Júri, mesmo sem morte, mesmo sem antecedentes.
E a pior parte é o silêncio. Quase ninguém explica com clareza o que isso significa — nem para o acusado, nem para quem está ao lado tentando entender o que fazer.
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Quando A Intenção Pesa Tanto Quanto O Resultado
Uma das maiores surpresas de quem é acusado por tentativa de homicídio é descobrir que pode ir a júri mesmo sem ter matado ninguém. Isso acontece porque, no Direito Penal, o que define o crime não é apenas o resultado, mas a INTENÇÃO DE MATAR — o chamado DOLO. Conforme o art. 14, II, do Código Penal, configura-se tentativa quando, iniciada a execução do crime, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Se o Ministério Público entender que houve dolo, mesmo que a vítima tenha sobrevivido, o processo seguirá o rito do Tribunal do Júri, previsto no art. 406 e seguintes do Código de Processo Penal. Isso porque a tentativa de homicídio se enquadra nos chamados crimes dolosos contra a vida, cuja competência é do Tribunal do Júri, conforme o art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal e art. 74, §1º, do CPP.
Para entender quais crimes vão ao tribunal do júri, leia nosso outro artigo, clicando aqui.
A partir daí, o acusado entra num rito processual específico e delicado, que envolve uma fase inicial de instrução e, se houver decisão de pronúncia (art. 413 do CPP), o caso é remetido ao julgamento por um conselho de sentença formado por sete jurados leigos.
As estratégias de defesa sendo criadas desde o início do processo.
Vale destacar que, quanto mais cedo o cliente contrata um advogado criminalista, maiores são as chances de êxito no caso. O advogado constrói uma boa defesa com estratégia, tempo e técnica, aproveitando cada fase do processo para produzir provas, contestar abusos e sustentar teses que evitem a ida ao Tribunal do Júri.
É nesse ponto que muitos réus enfrentam prejuízos, pois não contratam uma defesa técnica ativa desde o início. Sem orientação jurídica adequada, deixam de contestar provas frágeis, não apresentam versões dos fatos e não exploram alternativas legais que poderiam afastar a competência do Tribunal do Júri ou resultar na IMPRONÚNCIA do acusado por tentativa de homicídio.
A ausência de uma defesa combativa contribui para que o processo avance sem resistência, como se houvesse apenas uma verdade: a da acusação. E no plenário do júri, onde a ARGUMENTAÇÃO EMOCIONAL muitas vezes pesa tanto quanto a prova técnica, chegar despreparado é um risco enorme.
A DOUTRINA PENAL MAJORITÁRIA, como leciona Rogério Greco, enfatiza que a análise do dolo na tentativa exige profunda avaliação subjetiva e contextual. Portanto, é nesse ponto que a atuação do ADVOGADO CRIMINALISTA se torna essencial, mostrando que o elemento volitivo do agente nem sempre está presente, ou pode estar eivado de dúvidas relevantes que IMPEDEM A PRONÚNCIA.
ENTENDER O FUNCIONAMENTO DO PROCEDIMENTO E AGIR ESTRATEGICAMENTE DESDE A FASE INICIAL PODE SER O DIFERENCIAL ENTRE ENFRENTAR UM JÚRI OU CONSEGUIR ENCERRAR O PROCESSO ANTES DISSO. POR ISSO, O MOMENTO MAIS IMPORTANTE PARA AGIR É AGORA.
O Que A Defesa Pode Fazer Em Um Processo Por Tentativa De Homicídio
EVITAR A PRONÚNCIA
A decisão de pronúncia, que leva o réu ao Tribunal do Júri, não é automática. Ela depende da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade a ser demonstrados na peça de acusação e na sentença de pronúncia. Um advogado experiente pode, nessa fase, demonstrar que NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DE QUE O ACUSADO AGIU COM DOLO DE MATAR, ou que há dúvidas relevantes que devem afastar o caso do julgamento popular. Essa é a melhor oportunidade de evitar o júri, ainda na primeira fase do procedimento.
REENQUADRAR CORRETAMENTE OS FATOS
Muitas vezes, o que foi denunciado como tentativa de homicídio pode, na verdade, ser uma lesão corporal grave, uma ameaça, ou até mesmo uma legítima defesa mal compreendida. A defesa técnica atua para reclassificar juridicamente os fatos contidos na acusação, com base nas provas dos autos, o que pode afastar a competência do júri e levar o caso para julgamento por um juiz togado, com penas mais brandas e menos estigmatização.
DEFENDER A LIBERDADE DO ACUSADO
A prisão preventiva não deve ser automática. O advogado pode ingressar com pedido de liberdade provisória, revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares diversas, conforme o art. 319 do Código de Processo Penal. Isso evita que o réu aguarde o julgamento preso desnecessariamente, preservando sua dignidade e o direito à ampla defesa em liberdade.
CONDUZIR O PROCESSO COM TÉCNICA E ESTRATÉGIA EM TODAS AS FASES
O processo do júri é complexo e envolve uma dinâmica própria. A atuação técnica precisa ser contínua — desde a fase investigativa até a eventual sessão plenária. A defesa deve produzir provas, formular quesitos, acompanhar audiências e preparar o acusado para cada etapa.
No dia do plenário, tudo ganha um novo ritmo: há debates orais entre defesa e acusação, presença de jurados leigos, e a exigência de uma narrativa clara e persuasiva. O réu é julgado por sete cidadãos da comunidade, e o convencimento depende tanto de argumentos jurídicos quanto da capacidade de comunicação emocional e estratégica.
Nessa fase, A POSTURA DO ACUSADO DEVE SER CUIDADOSAMENTE ORIENTADA: como se vestir, como se portar, o que dizer e o que evitar. Cada detalhe conta.
Por isso, NÃO É QUALQUER ADVOGADO QUE ESTÁ PREPARADO PARA ATUAR NO TRIBUNAL DO JÚRI. É fundamental contar com um profissional que tenha EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA EM PLENÁRIOS, com domínio das técnicas de oratória, argumentação, psicologia da persuasão e leitura do comportamento dos jurados. A ESPECIALIZAÇÃO NESSE TIPO DE PROCEDIMENTO PODE SER DECISIVA PARA O RESULTADO DO JULGAMENTO.
TENHA ADVOGADOS DE CONFIANÇA E EXPERIENTES.
Se você ou algum familiar está sendo acusado de tentativa de homicídio, busque imediatamente o apoio de um advogado criminalista com experiência em Tribunal do Júri. Esse tipo de processo exige uma atuação técnica, estratégica e especializada desde os primeiros passos. Cada decisão tomada no início pode impactar diretamente no desfecho do caso. NÃO CORRA RISCOS DESNECESSÁRIOS: INFORME-SE, AJA COM RAPIDEZ E CONTE COM UMA DEFESA QUE ESTEJA PREPARADA PARA LUTAR PELA SUA LIBERDADE COM CONHECIMENTO E DEDICAÇÃO. O tempo é decisivo e a atuação do advogado criminalista pode ser o fator que definirá se o acusado por tentativa de homicídio enfrentará o Tribunal do Júri ou não.
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